Qualquer cidadão ou empresa que tenha um diferendo com um Segurador, Mediador ou Corretor de Seguros, poderá recorrer ao CIMPAS.
Enquanto meio de resolução alternativa de litígios, o CIMPAS apresenta um conjunto de vantagens de carácter económico e social que permite a todos os cidadãos e empresas a resolução do seu litígio de forma simples, célere e eficaz.
Aos cidadãos e empresas é-lhes permitido o acompanhamento do processo em todas as fases de resolução do litígio, sem formalismos e burocracias desnecessárias, desde logo, através do impulso manifestado com a abertura de um processo, mediante o preenchimento e envio de um formulário de Reclamação.
Caso o litígio não seja resolvido por acordo, poderão os cidadãos e empresas submeter o litígio à apreciação do Tribunal Arbitral do CIMPAS, manifestando tal interesse através da assinatura de um compromisso arbitral, designado por ADESÃO à ARBITRAGEM.