O Serviço de Provedoria tem como missão, receber e apreciar Reclamações por actos ou omissões dos Seguradores aderentes e que lhe sejam apresentadas por:

            - Tomadores de Seguros
            - Segurados
            - Beneficiários
            - Terceiros Lesados

A apresentação e apreciação da Reclamação pelo Serviço de Provedoria não acarreta custos ou encargos para o Reclamante e depende da Adesão prévia do Segurador Reclamado a este Serviço.

 A apreciação efectuada pelo Serviço de Provedoria não preclude o direito do Reclamante recorrer aos Tribunais Judiciais ou a Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios.