A Justiça e os meios RAL

A Justiça é um Bem. Um Bem precioso e inestimável ao serviço dos cidadãos. É a disposição constante de dar a cada um o que lhe é devido ("suum cuique tribuere", dos latinos).

Mas como responder célere e eficazmente aos conflitos que emergem de uma sociedade complexa como a actual?

É ao Estado que compete, constitucionalmente, assegurar o acesso à Justiça, garantindo aos cidadãos a tutela, plena e efectiva, dos direitos e interesses legalmente protegidos.

Porém, a evolução social cedo revelou não ser possível dar resposta cabal à vertiginosa procura do sistema judicial, entorpecido numa lentidão interminável. Simultaneamente, o cidadão percebeu que a Justiça não tem de ser tarefa exclusiva do Estado (que, tradicionalmente, o marginaliza do conflito), desenvolvendo, no seu interior, um crescente desejo de participação activa na resolução dos litígios em que se encontra envolvido.

E este cidadão actual não se limita já a aceitar as decisões - antes quer compreendê-las. E, para que as soluções o possam convencer, sabe da responsabilidade que tem na procura das mesmas.

Os meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) vieram, no actual contexto de pacificação social, assumir um papel primordial, ao facilitar a aproximação da Justiça com o cidadão, assegurando, cumulativamente, manter íntegros os princípios fundamentais inerentes ao processo justo e garantindo credibilidade e eficácia às decisões.

Promoção do acesso ao direito e à justiça, consagração de uma resposta mais eficaz para certos domínios da conflitualidade e desjudicialização e informalização da Justiça, são as principais vantagens introduzidas pela RAL no sistema de administração da Justiça.

Trata-se de um novo conhecimento. Uma nova forma de olhar e sentir o Direito. Uma nova abordagem que pugna por uma Justiça ágil, que combate a morosidade e reconhece a importância de uma decisão em tempo útil; uma Justiça que pretende dar voz a todos e a todos assegura a igualdade das oportunidades; uma Justiça menos distante e burocrática, que simplifica a vida de todos; uma Justiça credível e eficaz.

É pela prossecução desta forma de Justiça, menos onerosa, mais célere, informal, eficaz e qualitativamente superior que o CIMPAS trabalha todos os dias.
Directora
Rute Santos